Conformidade com a GDPR – Perguntas frequentes

O que é GDPR?

A Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR) é a lei de privacidade da União Europeia (UE) que entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e rege o processamento e a proteção de dados pessoais. Leis similares a ela estão sendo adotadas em países de todo o mundo. A GDPR trouxe novas bases que afetam a forma como as empresas tratam os dados pessoais de seus clientes e usuários.

Quais conceitos principais e direitos eu deveria conhecer?

A GDPR trouxe várias bases novas para garantir que possamos ser responsáveis perante você, por exemplo, pela privacidade como design, o que significa que devemos levar em consideração a privacidade em todo o processo de engenharia de sistemas. A GDPR também amplia os direitos que você tem como titular dos dados de acordo com a legislação de proteção de dados, como o direito de acessar, apagar e alterar seus dados pessoais. Ela também expande esses direitos com o direito de se opor a certos tipos de processamento ou de portabilidade de dados.

Quais são meus direitos sob o GDPR?

Em conexão com o processamento dos dados pessoais, você tem o direito de:

1. Acessar os dados que temos sobre você.
2. Corrigir ou preencher dados errados ou falsos.
3. Pedir a exclusão dos dados que não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou processados, ou caso eles tenham sido coletados ilegalmente.
4. Limitar o processamento de dados em casos especiais.
5. Transferir os dados.
6. Opor-se ao processamento de dados, a menos que haja motivos legítimos sérios para o processamento que superem seus interesses, direitos e liberdades, especialmente se o motivo for a execução de ações judiciais.
7. Entre em contato com o Departamento de Proteção de Dados Pessoais ou procure recursos jurídicos.

Como a AVG cumpre a GDPR?

Sua privacidade é muito importante para nós e nosso compromisso é garantir a confidencialidade e segurança de todos os dados que coletamos e processamos. Exigimos também que todas as partes que tenham acesso a nossos dados cumpram padrões rigorosos de segurança e práticas comuns do setor. Isso protege sua privacidade, seja você um residente da UE ou não.

Quais alterações a AVG fez para cumprir a GDPR?

Nossas equipes de operações, jurídica, design de produto, marketing, gerenciamento de projetos e TI buscam continuamente identificar e implantar soluções de privacidade que são práticas recomendadas, para garantir que os dados pessoais dos nossos usuários permaneçam seguros e protegidos.

Por exemplo:

• Indicar um Responsável pela proteção de dados para monitorar nossa conformidade com a GDPR, aconselhar quando solicitado e cooperar com as autoridades supervisoras. Para entrar em contato com o Responsável pela proteção de dados, envie um e-mail para: dpo@avg.com
• Coordenar com nossos parceiros comerciais para garantir que eles cumpram as leis de proteção de dados aplicável, incluindo a GDPR.
• Unificar a Política de Privacidade da AVG e manter nosso novo estilo alinhado com as exigências legais da GDPR, garantindo que ele seja transparente e de fácil compreensão.
• Treinar nossos funcionários cujos trabalhos estão relacionados diretamente com a manipulação dos dados dos usuários para garantir que eles compreendam detalhadamente suas novas obrigações e responsabilidades, para que possam aplicar esses novos princípios a seu trabalho cotidiano.

Onde posso encontrar os termos jurídicos da minha relação com a AVG e o Grupo Avast?

Termos jurídicos específicos podem ser encontrados no Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) de cada produto, a Política de Privacidade da AVG e a Política de Privacidade da Avast.

Quais dados pessoais são armazenados e qual a origem deles?

Ao comprar um produto ou serviço da AVG, a cobrança é tratada por um provedor de serviços terceirizados que age como nosso agente ou pela AVG eStore. Se você comprar um produto ou serviço, nós ou nossos provedores de serviços terceirizados coletam seu nome, endereço de e-mail, número de cartão de crédito e, em certas circunstâncias, seu endereço de cobrança e número de telefone (coletivamente, os “Dados de cobrança”). Seus Dados de Cobrança são mantidos pelo tempo necessário para concluir o pagamento da assinatura. Esses dados são mantidos separados dos outros dados que coletamos quando você ativa ou usa nossos produtos e serviços.

Ao ativar e usar nossos produtos e serviços, coletamos dados necessários para oferecer a funcionalidade do produto ou o serviço. Isso inclui informações sobre o seu dispositivo, a rede usada para acessar a internet, seus aplicativos e outros programas de software executados no seu dispositivo, além dos sites que você acessa. Nós coletamos esses dados para fornecer detecção e prevenção antivírus, te ajudar a gerenciar a otimização do sistema, oferecer suporte técnico e recursos do produto que você baixou. Nós também usamos esses dados para medir o desempenho dos produtos e serviços.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da AVG.

Por quanto tempo meus dados pessoais são armazenados?

Limitamos a coleta e a retenção de seus dados pessoais para o que é adequado, pertinente e necessário para nossos fins legítimos (“minimização de dados”). Assim que esses fins expirarem (além do período adicional que é permitido ou exigido por lei, por exemplo, conformidade com leis tributárias), nós excluímos ou desidentificamos seus dados pessoais nos nossos sistemas. Consulte a Política de Privacidade da AVG se quiser obter mais informações.

Posso excluir ou limitar meus dados do seu sistema?

Todos os usuários podem entrar em contato nossa equipe de suporte para solicitar a exclusão de dados pessoais, sujeita às obrigações legais da AVG.

Todos os usuários podem modificar algumas das configurações de uso de dados se entrarem em Configurações no produto ou no app da AVG. As opções de uso de dados dependem do produto ou aplicativo. Se você não vir uma opção específica, significa que a AVG não está usando os dados de uso desse produto para essa finalidade.

Consulte uma lista completa dos usos de dados na Política de Privacidade da AVG.

Por que é necessário processar dados do usuário?

Processamos dados pessoais porque eles são necessários para o funcionamento do produto ou serviço, para tratar de cobranças e assinaturas, por motivos de segurança, para estatísticas internas, análise de desempenho e uso de software, análise de indicadores de desempenho empresarial e marketing dos nossos produtos. Também precisamos usar seus dados pessoais se você entrar em contato conosco para suporte técnico, pois precisamos do seu endereço de e-mail para responder a você.

Minhas informações de pagamento são armazenadas?

Quando você compra produtos ou serviços de nós, seus dados de cobrança, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e número do cartão de crédito, são coletados por nosso provedor de serviços terceirizados ou pela AVG eStore. Ao comprar um produto para dispositivo móvel, seus dados de cobrança são coletados pela loja de apps em que você comprou o produto, como Google Play e iTunes.

O tratamento e o armazenamento dos seus dados de cobrança são regidos pela política de privacidade e pelos termos de serviço publicados pelo provedor de serviços. A fatura mostra o nome do terceiro que processa seu pedido. Para examinar os dados mantidos por um terceiro, você precisa entrar em contato com essa empresa diretamente.

A AVG processa dados com base em consentimento?

Em geral, não. Nós coletamos apenas os dados necessários para processar o pagamento, para autenticação da conta ou para fornecer a função do produto ou serviço. Nós reutilizamos alguns dados apenas quando é compatível com os fins de coleta original, por exemplo, pesquisa de segurança, análise de sistema, relatórios de tendências, mensagens no produto e desenvolvimento de produtos.

Nas situações em que seu consentimento livremente oferecido for necessário para processar seus dados pessoais, incluiremos detalhes sobre o processamento no formulário de consentimento. Você tem o direito de retirar seu consentimento e nós vamos interromper o consentimento com base nesse consentimento. No entanto, a retirada do consentimento não afeta o processamento anterior conduzido antes dela ter sido solicitada. Um exemplo de situação em que a AVG pode solicitar seu consentimento é quando você se inscreve para um evento ou competição da AVG e queremos reutilizar sua foto de registro ao fazer o marketing de eventos ou competições futuras.

A AVG compartilha meus dados com terceiros?

Geralmente, não compartilhamos dados pessoais com terceiros. No entanto, às vezes, precisamos usar parceiros para nos ajudar com alguns processamentos de dados ou nos fornecer uma ferramenta desenvolvida por eles para tornar nosso processamento de dados mais significativo e eficaz. Eles são parceiros contratuais com os quais firmamos contratos para manter seus dados em segurança. Como outra regra, sempre que possível, minimizamos a quantidade de dados usados para esses fins para que esses dados, desde que seja técnica e legalmente possível, não possam ser identificados por nenhum dos nossos parceiros.

Alguns exemplos de compartilhamento de dados pessoais com terceiros:

• Quando você compra produtos ou serviços, seus dados de cobrança, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e número do cartão de crédito, são coletados por nosso parceiro de pagamento para processar a compra. A coleta desses dados é necessária para processar o pagamento.
• Ao entrar em contato com o suporte técnico, seus dados, como endereço de e-mail, serão usados por nosso parceiro de suporte para fornecer a você ajuda com seu problema.
• Quando você compra produtos ou serviços, seus dados, como endereço IP, são processados por ferramentas de análise de terceiros para nos ajudar a analisar e melhorar o processo de compra.
• Quando tivermos um bug de software, uma pane de software ou uma falha de rede, seus dados, como endereço IP, são processados por ferramentas de análise de terceiros para nos ajudar a compreender a falha.

Como posso alterar minhas preferências de e-mail e privacidade?

Se quiser alterar suas preferências, siga as instruções abaixo.

• Alterar preferências de e-mail: role para o final do e-mail recebido da AVG e clique no link Cancelar assinatura.
• Alterar preferências de privacidade: acesse as Configurações do seu produto da AVG e localize as opções de Privacidade.